Assembleia vota projeto que autoriza doação de imóvel do Estado para prefeitura de Maracaju

 Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar nesta terça-feira um projeto de lei encaminhado pelo governo estadual que prevê a doação de um imóvel público para a Prefeitura de Maracaju.

(Reprodução)

A proposta está incluída na pauta da Assembleia Legislativa e trata da transferência oficial da área pertencente ao Estado para administração municipal.

De acordo com o projeto, o imóvel será destinado ao município após autorização legislativa, seguindo os procedimentos previstos na legislação estadual para cessão e regularização patrimonial.

O texto deve passar por análise e votação dos parlamentares durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A expectativa é que, após aprovação, o município possa utilizar oficialmente a área conforme a finalidade prevista pela administração pública.